Aviso Legal

Limites do conteúdo do Montar Próprio Negócio: material educativo, não consultoria jurídica, contábil ou financeira. Confirme sempre regras e valores nas fontes oficiais.

Última atualização: 9 de setembro de 2026

Este Aviso Legal resume, em linguagem direta, os limites do conteúdo publicado no montarproprionegocio.com.br. Ele complementa os Termos de Uso e as Políticas Editoriais, que trazem as regras completas.

1. O que este site é — e o que não é

O Montar Próprio Negócio publica guias educativos sobre abrir e administrar um pequeno negócio no Brasil: formalização, MEI, plano de negócios, precificação, contratos, impostos, marketing e gestão. O objetivo é ajudar você a entender o assunto e a fazer perguntas melhores ao seu contador, advogado ou consultor.

O site não presta serviços profissionais, não abre empresas, não emite documentos, não analisa contratos e não avalia o caso concreto de nenhum leitor.

2. O conteúdo não é consultoria

Nada do que está publicado aqui constitui consultoria ou parecer jurídico, contábil, tributário, financeiro ou de investimentos. Cada negócio tem particularidades de atividade (CNAE), município, faturamento, sociedade e regime tributário que mudam completamente a resposta correta.

Antes de tomar qualquer decisão com impacto legal ou financeiro, consulte um profissional habilitado — contador, advogado, ou os canais oficiais do Sebrae e da Receita Federal.

3. Valores, prazos e regras mudam

Alíquotas, tetos de faturamento, valores de DAS, taxas, prazos e exigências legais são atualizados com frequência. Publicamos a informação vigente na data de apuração do artigo e indicamos a fonte, mas não garantimos que continue válida quando você ler.

Sempre confirme números e prazos diretamente na fonte oficial antes de agir.

4. De onde vêm as informações

Damos preferência a fontes primárias e oficiais. Entre as mais usadas nos nossos guias estão:

  • Portal do Empreendedor e Gov.br
  • Receita Federal e legislação tributária publicada no Diário Oficial
  • Sebrae
  • IBGE e demais órgãos de estatística
  • Textos de lei, decretos e resoluções do CGSN

Quando um dado vem de uma pesquisa de mercado ou de uma empresa privada, isso é dito no próprio texto.

5. Não temos vínculo com os órgãos citados

O Montar Próprio Negócio é um site editorial independente. Não somos, não representamos e não temos qualquer vínculo com Sebrae, Receita Federal, Gov.br, prefeituras, juntas comerciais, bancos, franqueadoras ou qualquer empresa mencionada. Marcas e nomes citados pertencem a seus respectivos titulares e aparecem apenas por referência.

6. A decisão é sua

As escolhas de negócio — abrir ou não a empresa, escolher o regime tributário, definir preço, assinar um contrato, contratar alguém, investir em uma franquia — são de responsabilidade exclusiva de quem as toma. Use nosso conteúdo como ponto de partida para estudar, nunca como substituto de análise profissional do seu caso.

7. Links externos e menções

Alguns artigos remetem a sites de terceiros. Não controlamos esses sites e não respondemos pelo conteúdo, pela disponibilidade, pelas práticas de privacidade ou pelos produtos e serviços oferecidos neles. A citação de uma ferramenta, plataforma ou empresa não é recomendação nem endosso.

8. Publicidade, patrocínio e afiliados

Se um conteúdo for patrocinado ou contiver link de afiliado, isso será informado de forma clara no próprio conteúdo. Relações comerciais não determinam o que publicamos nem alteram a nossa avaliação — o critério está descrito nas Políticas Editoriais.

9. Uso de inteligência artificial

Usamos ferramentas de inteligência artificial como apoio em pesquisa, estruturação e revisão de textos. Todo conteúdo passa por checagem e edição humana antes de ser publicado, e a responsabilidade editorial é sempre de uma pessoa. O detalhamento está nas Políticas Editoriais.

10. Limitação de responsabilidade

O conteúdo é oferecido no estado em que se encontra, sem garantia de exatidão, integridade ou adequação a uma finalidade específica. Na medida máxima permitida pela legislação brasileira, o site e seus autores não respondem por perdas, prejuízos, multas, autuações ou lucros cessantes decorrentes do uso — ou da impossibilidade de uso — das informações publicadas.

11. Correções e atualizações

Erros acontecem, e queremos corrigi-los. Encontrou uma informação desatualizada ou incorreta? O procedimento de correção, incluindo o canal para nos avisar, está descrito no item de correções das Políticas Editoriais. Correções relevantes são sinalizadas no próprio artigo.

12. Documentos relacionados

Este Aviso Legal pode ser alterado a qualquer momento. A data no topo indica a última revisão.